Justiça rejeita pedido para suspender instalação de radares no Anel Rodoviário de BH

A Justiça de Minas Gerais negou o pedido de liminar que buscava suspender a instalação de radares eletrônicos ao longo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. A decisão foi proferida pelo juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca da Capital, que entendeu não estarem presentes os requisitos legais para impedir a medida anunciada pela Prefeitura de Belo Horizonte.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida por um cidadão que questionava a proposta da Prefeitura de Belo Horizonte de instalar um radar a cada quilômetro da via, conforme divulgado à imprensa por meio de nota oficial. O autor solicitava a suspensão imediata da iniciativa, alegando possível irregularidade administrativa.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a concessão de liminar em ações populares exige a demonstração clara de ilegalidade do ato administrativo e de dano ao patrimônio público. Segundo a decisão, esses requisitos não foram comprovados no caso concreto.

O juiz observou que o autor não apresentou o ato administrativo que pretendia impugnar, tendo anexado ao processo apenas recortes de manchetes jornalísticas, sem o conteúdo integral das reportagens ou documentos oficiais que comprovassem a suposta irregularidade da medida.

A decisão também ressalta que a nota oficial da Prefeitura de Belo Horizonte mencionada na ação não foi juntada aos autos. De acordo com o magistrado, reportagens veiculadas na imprensa, por si só, não são suficientes para fundamentar a suspensão de um ato do poder público, especialmente em sede de liminar.

Na avaliação do juiz, além de não haver indícios de dano ao patrimônio público, a instalação dos radares pode gerar efeitos positivos, como o aumento de arrecadação e, sobretudo, o reforço da segurança viária. O Anel Rodoviário é um dos trechos com maior fluxo de veículos da capital e apresenta histórico frequente de acidentes, o que reforça o interesse público da medida.

Apesar da negativa da liminar, o magistrado determinou o prosseguimento do processo, com a citação das partes envolvidas e a abertura de prazo para apresentação de manifestações, antes do julgamento do mérito da ação.

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