Revitalização do Centro de BH: entenda o projeto de lei em debate na Câmara

Proposta do prefeito Álvaro Damião prevê incentivos fiscais e aumento do potencial construtivo no Hipercentro, mas enfrenta críticas de movimentos sociais e especialistas

A proposta de revitalização do Hipercentro de Belo Horizonte está no centro de intensos debates na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O Projeto de Lei 574/2025, de autoria do prefeito Álvaro Damião, institui a chamada “Operação Urbana Simplificada Regeneração”, com o objetivo de estimular o adensamento habitacional e a reativação econômica da região central da capital.

A proposta combina incentivos fiscais e urbanísticos para atrair investimentos do setor imobiliário, mas tem provocado críticas relacionadas a possíveis impactos sociais, urbanísticos e ambientais.

O debate recente na Câmara

Na última segunda-feira (9/2), uma audiência pública reuniu vereadores, representantes do Executivo e moradores de bairros como Concórdia, Bonfim e Lagoinha. Devido à grande participação popular, o encontro foi transferido para o plenário.

Além do conteúdo do projeto, o rito de tramitação também foi questionado. A adoção do modelo de “reunião conjunta” das comissões, para acelerar a análise da matéria, foi criticada por setores contrários, que consideram o processo apressado. O líder do governo na Casa, vereador Bruno Miranda, defendeu a legalidade do procedimento e afirmou que a urgência se justifica pela relevância do tema.

O que acontece agora

O projeto segue em tramitação conjunta nas comissões de:

• Orçamento e Finanças Públicas

• Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor

• Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana

Entre os documentos apresentados pelo Executivo estão estudo de viabilidade econômico-financeira e estudos urbanísticos. Também está prevista a apresentação de um substitutivo, conforme informado pelo secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, que deve incorporar contribuições colhidas em audiências públicas.

Para aprovação definitiva, são necessários 28 votos favoráveis — dois terços do plenário.

O que prevê o projeto

A proposta inclui:

• Isenção de ITBI para aquisição de imóveis destinados a empreendimentos

• Isenção de IPTU para imóveis em construção e projetos voltados à locação e interesse social

• Ampliação do potencial construtivo em áreas do Hipercentro

Segundo a Prefeitura, a renúncia fiscal com IPTU e ITBI pode chegar a R$ 267,6 milhões em quatro anos. Em contrapartida, a arrecadação com ISSQN sobre novas obras pode alcançar R$ 653 milhões no mesmo período, resultando em saldo positivo estimado de R$ 385 milhões.

O Executivo argumenta que o Centro já possui infraestrutura consolidada — mobilidade, comércio e equipamentos públicos — e que o adensamento populacional pode evitar a expansão urbana para áreas periféricas ou ambientalmente sensíveis.

Argumentos favoráveis

Entre os principais pontos defendidos pela Prefeitura estão:

• Estímulo à retomada econômica da região central

• Aproveitamento da infraestrutura já instalada

• Incentivos fiscais temporários para destravar investimentos

• Geração de arrecadação futura superior à renúncia inicial

Críticas ao projeto

Movimentos sociais, arquitetos e lideranças comunitárias apontam preocupações como:

Risco de gentrificação

Moradores temem aumento no custo da moradia e substituição da população atual por empreendimentos de padrão mais elevado.

Alterações no Plano Diretor

Críticos afirmam que o projeto altera parâmetros urbanísticos já definidos, como limites construtivos e regras de outorga, sem debate ampliado.

Impacto limitado da isenção da outorga

Especialistas argumentam que a outorga onerosa representa percentual pequeno no valor final dos imóveis e que sua retirada não garante redução de preços ao consumidor.

Estudos de impacto ambiental

Há receio de flexibilização nas exigências ambientais. O Executivo sustenta que os estudos serão realizados no momento do licenciamento de cada empreendimento.

O projeto segue em discussão e deve continuar mobilizando debates sobre desenvolvimento urbano, justiça social e o futuro do Centro da capital mineira.

revitalização do Centro de BH, Projeto de Lei 574/2025, Álvaro Damião, Operação Urbana Simplificada Regeneração, Câmara Municipal de Belo Horizonte, Hipercentro, gentrificação, Plano Diretor BH, incentivos fiscais, planejamento urbano